Termos de Uso e Aviso Legal
Informações jurídicas, direitos, responsabilidades e como protegemos os seus dados.
Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade (ANVISA)
A VerdeVida Associação de Pacientes da Cannabis Medicinal é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter associativo, educativo e de acolhimento.
Não realizamos diagnóstico, prescrição ou venda de medicamentos ou produtos à base de cannabis.
Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, não substituindo, em nenhuma hipótese, a avaliação, o acompanhamento e a orientação de um profissional de saúde legalmente habilitado.
A indicação, a prescrição e o acompanhamento de qualquer tratamento são de responsabilidade exclusiva do médico ou profissional de saúde responsável pelo paciente. A importação e o uso de produtos à base de canabinoides devem observar a regulamentação vigente da ANVISA e a legislação brasileira aplicável.
Termos de Uso e Direitos
Ao acessar e utilizar este site, bem como ao se associar à VerdeVida, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes termos.
- •O uso da plataforma é pessoal e intransferível. O associado é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.
- •Os serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento a parceiros profissionais têm natureza associativa e não configuram relação de consumo, prestação de serviço médico ou comercialização de produtos.
- •A VerdeVida poderá, a seu critério, atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página.
- •É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
Propriedade Intelectual e Digital
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, marca, logotipo, identidade visual, imagens, ilustrações, layout, código e materiais educativos — é de titularidade da VerdeVida Associação ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material deste site sem autorização prévia e por escrito da associação.
Os relatos, cartas de apoio, fotos e vídeos enviados pelos associados permanecem de titularidade dos respectivos autores. Ao autorizar expressamente seu uso institucional, o associado concede à VerdeVida licença para utilização em editais, prestações de contas e relatórios institucionais, sempre respeitando a finalidade autorizada e a legislação de proteção de dados.
Política de Privacidade (LGPD)
A VerdeVida trata os dados pessoais de seus associados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Quais dados coletamos
Dados cadastrais (como nome, CPF, contato e endereço), documentos de associação e dados de saúde (patologia, finalidade do tratamento e informações de anamnese) fornecidos voluntariamente pelo associado.
Como utilizamos
Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a associação, o acolhimento, o encaminhamento a parceiros profissionais e o cumprimento de obrigações legais. Não comercializamos dados pessoais.
Como protegemos
Dados sensíveis de saúde são armazenados de forma criptografada. Documentos e mídias enviados pelos associados são mantidos em ambiente restrito, com acesso protegido, não sendo disponibilizados publicamente. O acesso é limitado à equipe autorizada da associação.
Seus direitos
O titular pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão de seus dados, bem como revogar consentimentos.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].